Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)Quadrix 2023
CRO MS
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens de 81 a 85. Suponha‑se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua religião, ofendendo, assim, a dignidade desse paciente. Nesse caso, é correto afirmar que a contravenção penal aplicável será a de constrangimento ilegal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.