Com relação às contravenções penais, é… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)Vunesp 2023

PC SP

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Aaplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.Ba pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.Chavendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda.Do condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção.Ea tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Mais questões de Transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)

AMEOSC 2026Um gestor de escola municipal recusou, de forma reincidente, a matrícula de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reincidência foi devidamente apurada em proces…
Copeve/UFAL 2026De acordo com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, dadas as afirmativas referentes aos direitos educacionais dos alunos com TEA, I. O direito de frequentar, ex…
CPCON 2026Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupad…
OBJETIVA CONCURSOS 2026Criada por lei, a CIPTEA surge em um cenário em que, embora os direitos das pessoas com deficiência tenham avançado recentemente, ainda há dificuldades de acesso. Nesse contexto,…
FGV 2026Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte. São direitos de Miguel no tocante à educação: I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou…

Ver as 95 questões de Transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.