Questões de Legislação Penal Especial · FUNTEF

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)FUNTEF 2024

Pref Vitorino

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a Lei Federal n.º 12.764/2012, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.