Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)

Fundatec· Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público

Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cabe exclusivamente ao Poder Público criar as condições necessárias…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concursos Públicos nº 867 - Farmacêutico e nº 868 - Médico Veterinário

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Faculdade Municipal de Palhoça - FMP Concurso Público

Leia o seguinte trecho, extraído de um artigo publicado na revista eletrônica “Consultor Jurídico” e adaptado especialmente para esta prova: “A Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores do mundo no combate à vio…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo

Analise as assertivas abaixo tendo por base o disposto na Lei Maria da Penha acerca dos tipos de violência contra a mulher: I. O homem que controla as ações e comportamentos de sua parceira mediante ameaças, constrangim…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Reinaldo era sócio da XPTO Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em 2020, foi condenado, por sentença transitada em julgado, pelo crime de lesão corporal leve contra sua esposa no âmbito da Lei Maria da Penha. Em 2023, apó…

Fundatec· Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo/SP (SMS-SP) e Secretaria Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo (SMS-SBC) Seleção Pública

Analise a situação hipotética a seguir: Atuando em uma Estratégia de Saúde da Família, a assistente social Mariana deparou-se com um relato de uma usuária que informou que não pode realizar o registro do filho recém-nas…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem

Fundatec· Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público

Com base na Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão bas…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Jeremias cometeu ato violento contra os instrumentos de trabalho de Josias, pessoa da rede de apoio de Cláudia, com vistas a atingi-la. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descr…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Assinale a alternativa que NÃO descreve um dos foros competentes, por opção da ofendida, para processar e julgar regidos pela Lei Maria da Penha.