Questões de Legislação Penal Especial · IESES
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)IESES 2023
Pref Gaspar
Questão de Legislação Penal Especial
Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportamento. Segundo a legislação brasileira, qual lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.