Transtorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2023

Em conformidade com a Lei nº 12. 674, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o que significa (Ciptea)?

Vunesp· Pref Santo André· 2023

De acordo com o artigo 2o da Lei Federal no 12.764/12, uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é

Vunesp· Pref SJRP· 2023

O parágrafo único do artigo terceiro da Lei no 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica no 24/2013…

Vunesp· Pref Rio Claro (SP)· 2022

A Lei no 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista, para todos os efeitos legais, como uma pessoa com

Consulplan· SEED PR· 2022

O acesso a uma educação equitativa e de qualidade deve ser marca relevante na escolarização de todos os alunos. No que tange à pessoa com transtorno do espectro autista, existem especificidades educacionais e acesso int…

FEPESE· Pref São José· 2022

Conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei no 12.764/2012), são direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista: 1. vida digna. 2. segurança e lazer. 3.…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

A Lei 12764/2012 aponta que, entre outros, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer. II -…

FEPESE· Pref São José· 2022

A Lei no 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a referida Política, é correto afirmar:

FEPESE· Pref São José· 2021

A Lei no 12.764/2012 institui os Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para a referida Lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada:

CONSCAM· Pref Indaiatuba· 2021

De acordo com a lei 12.764/2012, “O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido:

FAUEL· Pref Rio Azul· 2021

Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, parágrafo único, Lei 12.764/2012 (Política Nacional dos…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2021

São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, EXCETO: I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com tran…

FEPESE· Pref São José· 2021

A Lei no 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece no artigo 3o o direito de acesso à/ao: 1. educação e ao ensino profissionalizante. 2.…

IBADE· SEE AC· 2020

Segundo a Lei Estadual nº 2.976, art. 6°, será dever do sistema público de educação e de sua respectiva rede de escolas públicas do Estado?

IBADE· SEE AC· 2020

A Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médicos ou operacionais específicos para atendimento de pessoas com TEA em algumas situações especiais.…

IBADE· Pref Vila Velha· 2020

A Lei nº 12.764, de 27 de novembro de 2012, define em seu Artigo 3º, que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, EXCETO:

UNESC· Pref Maracajá· 2020

(Valor: 1) A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Em relação aos direitos da pessoa com TEA, assinale a alte…

FEPESE· Pref São José· 2019

De acordo com a Lei no 17.292/2017, em seu artigo 23, são diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: 1. a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das…

Quadrix· Pref Jataí· 2019

Com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta.

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

O art. 7º da Lei n º 12.764/12 estabelece que o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista (TEA), ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com…