Ato infracional e medidas socioeducativas

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

João Pedro, 17 anos, e Vítor, de 18 anos, amigos de longa data, são flagrados pela Polícia Militar vendendo drogas em frente à escola em que estudam, aproveitando o movimento dos estudantes no horário do intervalo. Eles…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025. Realizada a audiência de custódia, foi deferida sua liberdade provisória, porém, verificou-se que e…

FCC· TJ CE· 2026

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizadas(os) p…

Avança SP· Pref Jeriquara· 2026

A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrrogável para a manutenção dessa medida pe…

FGV· DPE RJ· 2026

Rubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. O Juízo, em decisão fundamentada, apoiada em indícios suficientes de…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infracional. Portanto, entre as possibilidad…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

EJUD PI· TJ PI· 2026

Em relação à internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TJ CE· 2026

Entre as medidas socioeducativas que são aplicadas pela autoridade competente ao adolescente, após verificada a prática de ato infracional, encontra-se a admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, corresp…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive para aqueles que estejam em conflito com a lei e para os quais se aplicam Medidas Socioeducativas (MSE)…

FGV· TJ PA· 2026

Júlio, de 14 anos, e André, de 17, conhecem-se há 1 ano, porque cumpriram medida socioeducativa de internação juntos e, na mesma época, tiveram a medida substituída por semiliberdade, mas em alas diferentes, encontrando…

FAPEC· MPE MS· 2026

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026

Isabela, de 15 anos, responde a ação socioeducativa por ato infracional análogo a furto (Art. 155 do Código Penal). Ao final de audiência de apresentação, a adolescente, por meio da Defensoria Pública, requereu a conces…

FGV· TJ GO· 2026

Felipe, de 17 anos, está em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade há 3 meses em Goiânia, por ato infracional análogo a tráfico de drogas praticado na cidade de Luziânia. Ao retornar para a unidade, acomp…

FCC· DPE MA· 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, deve ser garantido ao adolescente o direit…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdade…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2026

As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) possuem natureza jurídica própria e finalidades específicas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA.

Selecon· Pref Araças· 2026

Quando um adolescente pratica um ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar-lhe medidas socioeducativas isolada ou cumulativamente, levando em conta a sua capacidade de cumpri-las, as circunstância…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

André, adolescente de 16 anos, foi apreendido após praticar ato infracional equiparado ao crime de dano simples, por ter pichado o muro de uma escola pública. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no EC…

Consulplan· TJ MG· 2026

Lucas, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela suposta prática de ato infracional equiparado a roubo, cometido mediante grave ameaça. Diante da gravidade do fato e da necessidade imperiosa de garantia de sua segurança…