Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Concurso Público - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Os Juizados Especiais Criminais foram instituídos pela Lei nº 9.099/95 com o objetivo de garantir celeridade e eficácia na resolução de conflitos decorrentes de infrações penais de menor potencial ofensivo, atendendo ao…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO

A Lei Maria da Penha reconhece múltiplas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta uma atuação em rede com perspectiva de gênero. Em um atendimento à mulher em situação de violência psicológica…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Concurso Público - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Maria terminou o namoro com João há 3 meses. Desde então, João: • monitora diariamente as redes sociais de Maria, comentando insistentemente em todas as publicações, mesmo quando ela bloqueia sua conta (ele cria perfis…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2017· SEJUDH - MT

Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas. I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. II. Configura crime de tortura submeter…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2017· PC-AC

Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demarcação de terras indígenas. No curso da CPI, os parlamentares ouviram…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2017· PC-AC

Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demarcação de terras indígenas. No curso da CPI, os parlamentares ouviram…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2017· PC-AC

A fase da lavagem de capitais, de acordo com as definições do COAF, em que são realizados diversos negócios e movimentações financeiras, a fim de impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos valores é denomina…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2017· PC-AC

A c e r c a d o E s t a t u t o d o D e s a r m a m e n t o (Lei 10.826/2003), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2017· PC-AC

No curso de uma interceptação telefônica que apurava a prática dos crimes de associação para o tráfico, bem como o crime de tráfico de drogas, foi descoberto que os mesmo criminosos também eram responsáveis por diversos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2017· PC-AC

Quanto ao número de vezes em que o prazo da interceptação telefônica pode ser renovado, entende a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça, em seu mais recente julgado acerca do tema, no iníciode2013, que:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2017· PC-AC

No que tange aos crimes previstos na Lei de Drogas e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.