Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

Acerca da responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir. I. Serão responsabilizados por crime contra o meio amb…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou substâncias tóxicas, ou outro mei…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:

IGEDUC· Pref Paulista PE· 2026

Após denúncia de descarte de efluentes não tratados em córrego municipal, a GCM Ambiental identifica que a conduta partiu de empresa, por decisão de sua diretoria, visando reduzir custos. À luz da LEI Nº 9.605, DE 12 DE…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

A Lei de Crimes Ambientais estabelece as sançôes penais e administrativas para ações ou omissões que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio cultural e o ordenamento urbano, prevendo punições para pessoas físic…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa era beneficiada pela prática, pois reduzia o…

IBADE· Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA· 2026

No regime penal dos maus-tratos, a Lei nº 14.064/2020 alterou o art. 32 da Lei nº 9.605/1998. Considerando também a regra geral do Código Penal sobre os crimes culposos, marque a alternativa correta.

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Uma indústria de beneficiamento químico, sob a responsabilidade técnica de um Engenheiro Sanitarista e Ambiental, operava regularmente com sua licença de operação válida. Contudo, em decorrência da negligência prolongad…

UNESC· IMAJ· 2026

As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão expressas na Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), segundo o Art. 29 é um crime contra o meio ambient…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

E D I T A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e A administrativas derivadas de condutas e atividadesL – lesivas ao meio ambiente. 0 1 / Considerando a responsabilidade 2por danos ambientais no ordenamento j…

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

SUSTENTE· MPE PE· 2026

Sobre a Lei n. 9.605/1998, assinale a alternativa correta a respeito de responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais.

Unifil· Pref Centenário Sul· 2026

De acordo com a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A sentença penal , sempre que possível, fixará o valor para reparação dos…

IDECAN· Pref Porto Velho· 2026

Durante patrulhamento preventivo em área pública municipal, a equipe identificou pessoa mantendo espécime da fauna silvestre nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, indique…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é um dos pilares da tutela jurídica do meio ambiente no Brasil, integrando tipos penais e sanções administrativas para coibir práticas degradantes. No contexto da Engenhari…

CPCON· Pref Itabaiana· 2026

A Lei nº 9.605 de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais, protege a flora brasileira de ações criminosas que objetivem causar dano ou destruição sem autorização. Sobre as regras de proteção noâmbito do meio ambient…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta apenas sanções classificadas legalmente como penas restritivas de direitos:

Instituto AOCP· IF CE· 2026

A Lei Federal nº 11.959/2009 classifica as embarcações pesqueiras que operam na pesca comercial quanto ao porte a partir da seguinte característica:

Vunesp· FUNAP· 2026

A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, e…