Em consonância com a lei nº 12.764/2012… (Avança SP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)Avança SP 2023

Pref SM Arcanjo

Em consonância com a lei nº 12.764/2012 São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, exceto:

AO diagnóstico definitivo, ainda que não seja conclusivo a avaliação.BÀ previdência social e à assistência social.CÀ moradia, inclusive à residência protegida.DO diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.EInformações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.