Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)

Quadrix· CRF PR· 2026

A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de prestação de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.

Quadrix· CRF PR· 2026

De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil.

UNESC· Pref Nova Veneza SC· 2026

Os produtos utilizados no controle de organismos considerados nocivos à produção agropecuária estão sujeitos a regras específicas quanto à sua definição, manipulação, periculosidade e impactos ambientais, em razão de se…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Um paciente em tratamento de dor oncológica apresenta, em uma drogaria, prescrição de morfina acompanhada de notificação de receita “A” (cor amarela) devidamente preenchida, emitida há 12 dias. Após análise, o farmacêut…

Quadrix· CRF DF· 2026

Considera‑se “bebida alcoólica” o produto destinado ao consumo humano que contenha graduação alcoólica igual ou superior a 0,5% em volume (0,5% v/v) a 20 °C.

Quadrix· CRF DF· 2026

Para a instalação e o funcionamento de qualquer estabelecimento produtor ou padronizador de bebidas alcoólicas, é obrigatório o registro do estabelecimento e do produto junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

Leia o trecho a seguir: “Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências…

AROEIRA· Pref B Vista Goiás· 2026

De acordo com a Lei no 6.360/1976 e suas alterações, o “Produto Farmacêutico Intercambiável” é:

Quadrix· CRF DF· 2026

É permitida a comercialização direta ao consumidor final de álcool etílico hidratado em concentrações superiores a 54° GL (54% v/v) na forma líquida, desde que a embalagem não exceda o volume de 1 litro.

Avança SP· Pref Jeriquara· 2026

A Notificação de Receita B é utilizada para substâncias psicotrópicas das listas B1 e B2. Diferentemente da Notificação A, a legislação estabelece que a validade de 30 dias da Notificação B restringe-se, como regra gera…

Instituto Verbena· Pref Minaçu· 2026

As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas. Para imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agrav…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

De acordo com a Lei nº 14.785/2023, sobre a pesquisa, a experimentação e a produção de agrotóxicos, a dinâmica regulatória dos produtos fitossanitários envolve diferentes categorias de registro, cujos prazos variam conf…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Considerando a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e suas atualizações, que altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre…

Quadrix· CRF PR· 2026

No exercício da fiscalização, cabe ao farmacêutico fiscal exigir a apresentação dos livros ou sistemas de escrituração específicos para medicamentos sujeitos a controle especial, a fim de verificar a regularidade da mov…

Quadrix· CRF DF· 2026

Considere‑se que o colega de profissão, após cometer o furto, expôs à venda os produtos químicos furtados, destinados à preparação de drogas. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta do colega de profissão configura…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

Conforme a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa que apresenta uma situação de dispensação em conformidade com a legislação sanitária.

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, as…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Federal n" 6.437 /197 7 tem como função principal configurar as infrações à legislação sanitária federal, estabelecer as sanções administrativas correspondentes e definir os procedimentos para a aplicação dessas p…

Ápice· Pref Itatuba· 2026

Imagine que você foi contratado como Responsável Técnico (RT) para regularizar a "Pharma-Vida", uma distribuidora de insumos farmacêuticos que pretende expandir suas operações para importação e exportação. Ao revisar o…

Instituto Verbena· Pref Porangatu· 2026

Um paciente apresentou uma Notificação de Receita B devidamente preenchida para aquisição de um medicamento. A utilização desse modelo de prescrição está relacionada ao fato de que o medicamento