Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SUSTENTE 2026
MPE PE
Questão de Direito Constitucional
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas à luz da jurisprudência consolidada do STF. I - O sigilo das comunicações telefônicas admite quebra por decisão judicial fundamentada para investigação criminal. II - A liberdade de reunião em local aberto ao público independe de autorização, exigindo prévio aviso à autoridade. III - A inviolabilidade domiciliar cede diante de flagrante delito, sem necessidade de mandado judicial. IV - A liberdade de expressão admite censura prévia quando o discurso provocar ofensa potencial à honra. V - A proteção à intimidade permite remoção automática de conteúdo jornalístico lícito por decurso de tempo. Estão corretas as afirmativas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

