Question

Quanto às características e aos limites do poder constituinte originário, derivado e decorrente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O poder originário é inicial, autônomo e incondicionado; o
derivado reformador é limitado por procedimento e cláusulas
pétreas; o decorrente viabiliza auto-organização estadual
subordinada à Constituição Federal brasileira.

Answer

A) O poder originário preserva a ordem anterior e observa procedimentos e limites fixados, reproduzindo a forma da Constituição pretérita como requisito de validade para o novo texto constitucional brasileiro.

Answer

B) O poder derivado reformador possui autonomia plena para alterar o texto constitucional, inclusive cláusulas pétreas, desde que aprovado por quórum mais elevado em deliberação parlamentar nacional de revisão ampla.

Answer

C) O poder decorrente confere aos Estados liberdade irrestrita para estruturar poderes e direitos locais, dispensada observância ao modelo de simetria estabelecido pela Constituição Federal vigente para as organizações estaduais.

Answer

E) O poder derivado revisor assegura atualização periódica do texto por consultas populares quinquenais obrigatórias, promovendo revisão automática com eficácia geral sobre todo o conteúdo constitucional promulgado nacionalmente em vigor.

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