Direito Constitucional

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2025· TCE PE

Uma Assembleia estadual aprovou lei mudando a composição de seu Tribunal de Justiça, contrariando regras da Constituição. Juízes locais questionam a validade. Qual fundamento poderia subsidiar tal ação?

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2025· TCE PE

Um grupo de pesquisadores, ao investigar a legitimidade de um governo recém-instalado em um país fictício, se deparou com escassa participação popular na tomada de decisões. Mesmo com discursos sobre inclusão política,…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· TCE PE

Em um país que se declara democrático, ativistas denunciam perseguição judicial a minorias políticas. O governo, em resposta, institui comitês de mediação integrados por juízes, parlamentares e pesquisadores universitár…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2025· TCE PE

A fiscalização das contas governamentais ocorre por controle interno e externo, cabendo aos Tribunais de Contas emitir pareceres. Em que ponto a CF se manifesta sobre essa competência?

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· TCE PE

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise: I - Destaca a soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II - Submete direitos fundamentais a consultas populares per…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2025· TCE PE

Em muitos municípios brasileiros, a população depende de políticas públicas básicas, como saúde, educação e transporte. Qual ação está dentro da responsabilidade do poder público nacional nesse contexto?

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2025· TCE PE

Sobre o conceito de democracia nas teorias de diferentes pensadores clássicos e contemporâneos, analise as afirmativas a seguir: I - Certos autores consideram a participação popular fundamental à legitimidade, valorizan…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE PE

Sabendo que o Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· MPE PE

Leia as afirmativas abaixo. I - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano moral à imagem. II - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exe…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2024· MPE PE

Ainda sobre a Lei do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2024· MPE PE

O Art. 1º, da Lei 12.016/19 diz que "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pesso…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE PE

Leia as afirmativas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público: I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações pr…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· MPE PE

São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE PE

Em consonância com a Constituição Federal, onde versa acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE PE

Leia as opções abaixo: I - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira; II - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Di…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· MPE PE

Considerando as suas funções constitucionais e legais, é INCORRETO dizer que incumbe ao Ministério Público Estadual:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2023· TCE PE

Leia a reportagem abaixo e depois responda ao que se pede: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que é preciso recolocar, como prioridade, na agenda internacional, a erradicação da fom…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· TCE PE

De acordo com o artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social será financiada por

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· TRT 6

Analise as assertivas e responda. I – Extensão do trabalho. II – Complexidade do trabalho. III – Produção. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, tratando dos direitos dos trabalhadores urbanos…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2023· TCE PE

Analise as assertivas e responda. I – Federal. II – Estadual. III – Distrital. IV – Municipal. Na administração pública brasileira, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, tratando do mandato eletivo, das as…