Question

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta sobre estabilidade e perda do cargo de servidores públicos efetivos.

Accepted Answer

B) O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado, por processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar.

Answer

A) A estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, condicionada a avaliação especial de desempenho e conclusão do estágio probatório pelo superior imediato.

Answer

C) Empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista possuem estabilidade do art. 41 e são desligados mediante processo administrativo disciplinar instaurado pela alta administração.

Answer

D) O ocupante de cargo em comissão alcança estabilidade em três anos de exercício, desde que permaneça nomeado para atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

Answer

E) O contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público adquire estabilidade após cinco anos de serviço ininterrupto, com base no art. 37, IX, da Constituição.

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