Question

Na repartição de competências, a Constituição organiza espaços de atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, evitando que a vontade local ultrapasse a moldura federativa. Marque a alternativa correta. CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 6 DE 9

Accepted Answer

E) A competência comum envolve cooperação entre entes, e a concorrente permite normas gerais da União e suplementação estadual nos limites constitucionais.

Answer

A) A competência comum autoriza prevalência hierárquica da União sobre Estados e Municípios, com execução centralizada das matérias do art. 23.

Answer

B) A competência concorrente reserva aos Municípios a edição de normas gerais, cabendo à União suplementar regras locais por interesse nacional.

Answer

C) A competência privativa da União admite delegação ampla por decreto, alcançando temas sensíveis definidos no art. 22 da Constituição.

Answer

D) A competência municipal para interesse local afasta normas gerais federais e estaduais, quando o serviço público tiver execução no território.

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