Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SUSTENTE 2025
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais, previstos na Constituição Federal, analise: I - Protegem livre manifestação do pensamento. II - Vinculam acesso a cargos públicos a autorização judicial prévia. III - Garantem a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. IV - Podem sofrer restrições temporárias em situações excepcionais, respeitados limites legais. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.