Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteSUSTENTE 2025
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro envolve União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em matérias de competência concorrente, como se harmoniza a atuação legislativa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.