Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· Pref J. de Castilhos

Em relação à competência tributária, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) A competência tributária é plena, ilimitada e delegável, abrangendo as áreas legislativa, fiscalizató…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref Mostardas

Um proprietário de um estabelecimento comercial, em determinado período, foi autuado por uma iníração fiscal. Com base no Codigo Tributário Municipalde Mostardas/RS, assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação da m…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2024· UFPEL

Sobre a Lei Federal n.o 5.17211966, que dispoe sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas: l. A anistia pode ser concedida limitadamente às infraçoes da legislação relativa a determinado tributo, bem com…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Rosário do Sul

Analise as assertivas a seguir com base no Codigo Tributário do Município de Rosário do Sul (Lei Complementar Municipal n.' 2412019). (01) O lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre a…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2024· Pref Rosário do Sul

Nos termos do Codigo Tributário Nacional (CTN), compete privativamente à autoridade o administrativa constituir crédito tributário pelo lançamento. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir: l. Um dos do é objetiv…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Rosário do Sul

E certo que a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, também chamado de fato imponível, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN). Na seara tributária, o fato imponível diz respeito:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2024· Pref Rosário do Sul

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2024· UFPEL

Nos termos do Codigo Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas a seguir: l. O prazo para se aluizar ação anulatoria da decisão administrativa que denegar a restituiçáo de tributo pago indevidamente será de 2 anos…

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Dilermando A

Um dos impostos previstos no Município de Dilermando de Aguiar/RS, e dos mais conhecidos em geral, é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Sobre esse imposto, analise as partes que seguem: O Impost…

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref Rosário do Sul

Estão CORRETAS:

Direito TributárioISS· 2024· Pref Dilermando A

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, o qual também incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· UFPEL

O Codigo Tributário Nacional(CTN)define as especies tributárias e suas características. Entre as alternativas abaixo, qual apresenta uma informação INCORRETA sobre as espécies tributárias?

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Mata

Sobre os tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional e de acordo com a Constituição Federal.

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref Rosário do Sul

Compete à Fazenda Municipal, pelos orgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas tributárias (Código Tributário do Município de Rosário do Sul e Lei Complementar Municipal n.o 24t2019). Ainda, segundo…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Mostardas

Em relação à suspensão de exigibilidade do crédito tributário, analise as assertivas: l. A moratoria, quando concedida em caráter individual, deve ser autorizada através de despacho de autoridade administrativa. ll. A l…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2024· CRBio

Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Rosário do Sul

O Município possui determinados tributos previstos ao seu âmbito de administração, como os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Qual dos seguintes impostos pode ser progressivo em razão do valor do imóvel…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2023· Pref São Pedro Butiá

Pertencem aos Municípios do produto da arrecadaçáo do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territorios. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2023· Pref Lajeado (RS)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, não é permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Essa proibição está de acordo com o princípio da(o):

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2023· Pref Caxias do Sul

Nos termos da Lei Complementar n.o 123106, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, avalie os seguintes itens: l. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicaçáo das microempr…