AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

A Lei Complementar no 101/2000 estabelece que o Poder Executivo da União deverá promover, até 30 de junho, a consolidação nacional e por esfera de governo das contas dos entes da Federação referentes ao exercício anteri…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

Sabe-se, por meio da Lei Orgânica, que as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da data da remessa delas à Câmara de Vereadores, pelo prazo de sessenta dias, para exame e apreciação…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Corrforme a Lei n" 4.320/64, que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balarrços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em relação a despesa, an…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

A Lei Orgânica traz que a lei que instituir estabelecerá as diretrizes, objetivos e da metas Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, relativas aos programas de duração con…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Considere que um determinado Município apurou a Receita Corrente Líquida (RCL), para fins de verificação dos limites de despesa com pessoal, no valor de R$ 30.363.514,06. Constatou-se, ainda, que a despesa total com pes…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

No âmbito das finanças públicas brasileiras, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) promoveu o fortalecimento do planejamento orçamentário, atribuindo novas competências à Lei de Diretrizes OrÇarnenlárias (LDO), com o o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme a LeiOrgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento Íiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo as…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: Os créditos especiars e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorízação for promulgado nos últimos sers…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CM Cerro Largo

Quantos itens estão CORRETOS?

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Quevedos

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser acompanhada de anexo específico no qual são fixadas, em valores correntes e constantes, as metas anuais relativas…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

De acordo com a Lei n" 4.320, de 1964, especialmente no que se refere aos princípios orçamentários, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· BADESUL

A análise de crédito no fomento busca entender a viabilidade do negócio e a probabilidade de retorno do capital investido. Durante o processo de avaliação de uma cooperativa de produtores, identifica-se que o fluxo de c…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Prefeito de um Município, diante de uma necessidade urgente de reformar a ponte principal da cidade que Íoi danificada por fortes chuvas, percebe que a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) par…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· BADESUL

A definição de limites de crédito é uma etapa estratégica que visa equilibrar o suporte financeiro necessário ao cliente com a exposição máxima que a agência de fomento está disposta a assumir. Esse limite não é estátic…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CISCOPAR

No processo de planejamento orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental ao estabelecer as metas e prioridades da Administração para o exercício seguinte. Para assegur…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Toropi

Qual das alternativas, de acordo com a Lei Orgânica, traz a legislação que compreende as metas e prioridades da A«jministração Pública Municipal, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suponha que determinado Município tenha ultrapassado o limite de sua dívida consolidada num determinado quadrimestre. Nessa hipotese, o montante excedente deverá ser rec…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

base na Lei Orgânica: Os recursos que, em decorrência do veto, emenda ou releíção do projeto de Lei Orçamentárra Anual, frcarem sem despesas correspondentes, poderão ser utílizados, conforme o cdso (l:_partd, mediante c…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: Os créditos especiais e extraordinários terão vígêncía no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contr…