Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Mata

Sobre os tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional e de acordo com a Constituição Federal.

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref Rosário do Sul

Compete à Fazenda Municipal, pelos orgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas tributárias (Código Tributário do Município de Rosário do Sul e Lei Complementar Municipal n.o 24t2019). Ainda, segundo…

Direito TributárioTaxas· 2024· UFPEL

Com base na Constituição Federal, no que tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de cálculo própria de impostos, analise o excerto: É _____ a adoção, no cálculo do valor de taxa, de _____ da base de cálculo p…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Mostardas

Em relação à suspensão de exigibilidade do crédito tributário, analise as assertivas: l. A moratoria, quando concedida em caráter individual, deve ser autorizada através de despacho de autoridade administrativa. ll. A l…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2024· CRBio

Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Rosário do Sul

O Município possui determinados tributos previstos ao seu âmbito de administração, como os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Qual dos seguintes impostos pode ser progressivo em razão do valor do imóvel…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2023· Pref São Pedro Butiá

Pertencem aos Municípios do produto da arrecadaçáo do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territorios. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2023· Pref Lajeado (RS)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, não é permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Essa proibição está de acordo com o princípio da(o):

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2023· Pref Caxias do Sul

Nos termos da Lei Complementar n.o 123106, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, avalie os seguintes itens: l. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicaçáo das microempr…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2023· Pref Lajeado (RS)

No caso dos tributos lançados por homologação, se o sujeito passivo não declara nem paga qualquer valor até a data do vencimento a(o):

Direito TributárioISS· 2023· Pref Caxias do Sul

Segundo o Codigo Tributário do Município de Caxias do Sul - CTM (LC n.' 70112022), qual alternativa está CORRETA em relaçáo ao lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN?

Direito TributárioOutros temas· 2023· DPE PA

A partir do caso acima e tendo em vista as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal (Sistema Tributário Nacional), é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2023· DPE PA

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financei…

Direito TributárioCompetência tributária· 2023· DPE PA

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2023· Pref São Pedro Butiá

Com base na lnstrução Normativa da Receita Federal do Brasil n' 1.23412012, analise as assertivas. l. Em caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção dev…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2023· Pref São Pedro Butiá

Com base na Constiturçáo Federal, analise as assertivas l. E vedado aos Estados, ao Drstrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedê…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2023· Pref Lajeado (RS)

Qual das seguintes opções representa exceção ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal?

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2023· Pref Lajeado (RS)

Em relação às obrigações tributárias principal e acessória, NÃO é correto afirmar que:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref Nova Petrópolis

Trata-se do tributo cobrado dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2023· Pref Caxias do Sul

Em relação ao domicílio tributário, a partir das regras estabelecidas no Codigo Tributário Nacional- CTN (Lei n.'5.17211966), analise as assertivas: l. O domicílio tributário é o escolhido pelo sujeito passivo, em regra…