Um proprietário de um estabelecimento c… (Legalle 2024)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaLegalle 2024

Pref Mostardas

Um proprietário de um estabelecimento comercial, em determinado período, foi autuado por uma iníração fiscal. Com base no Codigo Tributário Municipalde Mostardas/RS, assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação da multa em caso de reincidêncla.

ANa reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em triplo da multa prevista. Já nas repetiçÕes subsequentes, o valor assim obtido será acrescido de vinte por cento.BNa reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em triplo da multa prevista. Já nas repetiçÕes subsequentes, o valor assim obtido será acrescido de quinze por cenlo.CNa reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro da multa prevista.DA multa aplicada em caso de reincidência é fixa e não sofre acréscimos, independentemente da gravidade da infração cometida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.