Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mirim Doce

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

Ao auxiliar uma criança a colocar o cinto de segurança, a Monitora nota lesões nas costas do aluno, levantando suspeita de maus-tratos familiares. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as a…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos pais ou responsáveís participar da elabor…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibus. Segundo a Lei de Inclusão da Pessoa c…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Vendelino

Considerando que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos pais ou responsáveis participar da elaboraç…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Conf orme a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no que se refere aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Considere a seguinte notícia: O déficit habitacional no Brasil caiu para 5,97 milhões de moradias em 2023. A carência de moradias caíu 3,8% em relação a 2022. O desafio, porém, não é apenas ampliar a construção, mas ass…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Palmitinho

Considere Prefeito, determinada que situação envolvendo parte de sua família reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não preci…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Dona Emma

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei Federal nº 11.343/2006, que, para dentre outras coisas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Acerca dos adicior-rais de penosidade, insalubridade e periculosidade, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lvlunicípio, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pod…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Curitibanos

Considerando as disposições da Lei Federal no 8.069/'1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca da aplicabilidade dessa legislação no con…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

A respeito do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) a respeito dos profissionais da educação, analise as afirmativas que seguem: I. A formação para funções de administração e…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Arroio Grande

Nos termos da Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei lr/aria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência domestica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Dona Emma

A Monitora ajuda diariamente na locomoção de pais de alunos especiais. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), o direito à acessibilidade no transporte deve ser garantido integralmente. Acerca…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive para aqueles que estejam em conflito com a lei e para os quais se aplicam Medidas Socioeducativas (MSE)…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· BADESUL

O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n" 105/2001, responde pessoal e diretamente pelos danos decorre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biologica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida…