Direito TributárioCompetência tributáriaLegalle 2024
Pref J. de Castilhos
Questão de Direito Tributário
Em relação à competência tributária, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) A competência tributária é plena, ilimitada e delegável, abrangendo as áreas legislativa, fiscalizatória, arrecadatória e sancionatória. ( ) Não constitui delegação de competência tributária o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ( ) O não-exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


