Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Cerro Largo

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Sabe-se que o Município deve promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando o previsto em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. A dotação de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Itzlunicípio uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela: I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicat…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da qualidade de vida. III. Prestação efici…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Relvado

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projetos ou programas de desenvolvimento local…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· FMS Criciúma

luz das ideias desenvolvidas a contribuição central da licença compulsória de patentes para a efetivação do direito à saúde reside no fato de que tal instrumento:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Toropi

A Lei Orgânica estabelece que, valendo-se de sua autonomia e competência asseguradas nas Constituições Federal e Estadual, o Município deve elaborar projetos ou programas de desenvolvimento local, atento aos princípios…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM SJ das Missões

A soberania popular, conforme determinado pela Lei Orgânica, será exercida com igual direito para todos, pelo voto direto e secreto e nos termos da lei, mediante, por exemplo: I. Participaçãopopular, II. Iniciativa popu…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao tr/unicípio uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Em qualquer das hipoteses de propostas de emendas à Lei Orgânica, a proposta será discutida e votada em duas sessões, dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação ou recebimento, ter-se-á por aprovada quando ob…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme Lei Orgânica, compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o ensino fundamental e fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em respons…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou náo (Ia parte),…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· FENAC

Sabe-se que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da LGPD. Assim, o titular dos dados pes…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Ir/unicípio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de ab…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Dom Feliciano

Quantos dos seguintes itens apresentam princípios e diretrizes a serem observados na organização do Município, conforme Lei Orgânica? I. O respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos s…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões…