Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Quanto à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no âmbito do município de Caxias do Sul, é CORRETO afirmar, segundo o Código Tributário Municipal, que:

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2025· Pref Igrejinha

A Emenda Constitucional n.º 132/2023 promoveu profundas alterações no Sistema Tributário Nacional. A respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS), uma das inovações da referida emenda, analise as assertivas a seguir:…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2025· Pref Vacaria

O arbitramento, ou lançamento por arbitramento, é considerado de forma majoritária, pela doutrina, como uma técnica, e não como uma modalidade genuína de lançamento tributário. Essencialmenle, o arbitramento tem por obj…

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2025· SAMAE Caxias do Sul

No tocante à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), a Instrução…

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Analise o excerto a seguir: De acordo com o previsto na Lei n.º 9.430/1996, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública _____, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços,…

Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)· 2025· Pref Picada Café

De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, que dispõe sobre a Reforma Tributária no Brasil, analise as afirmações abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A Lei Complementar instituirá o Imposto…

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2025· Pref Nova Prata

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), não se aplicam normas legais que excluam ou limitem o direito da autoridade administrativa de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comercia…

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2025· Pref Caxias do Sul

E possivel afirmar que empresas classiÍicadas como SlarÍups e dê Setores Estratégicos poderão, mediante solicitação Íormâl e análise tecnica, aprovar projetos e obter certificação junto ao Programa lnova Caxias. Nesse s…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2025· Pref Capão do Cipó

De acordo com o Codigo Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA sobre a anistia.

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2025· Pref Igrejinha

O Código Tributário Municipal de Igrejinha/RS - CTM (Lei Municipal n.º 1.213/1989) disciplina a atividade de fiscalização. Analise as assertivas a seguir que abordam essa temática. I. Regra geral, iniciada a fiscalizaçã…

Direito TributárioCompetência tributária· 2025· SAMAE Caxias do Sul

Acerca da competência tributária, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui delegação de competência o cometimen…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2025· SAMAE Caxias do Sul

A Constituição Federal prevê a instituição de tributos a nível municipal, como taxas. Nesse sentido, Lei Complementar pode estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre, com EXCEÇÃO…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2025· Pref Nova Prata

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime, o recolhimento dos tr…

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2025· Pref Vacaria

Analise as assertivas a seguir com base nas regras do Código Tributário Nacional atinentes às garantias e aos pÍivilégios do credito tributário, julgandoas V, se verdadeiras, ou F, se Íalsas. Em regra, presume-se fraudu…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2025· SAMAE Caxias do Sul

O Código Tributário do Município de Caxias do Sul estabelece que: I. As pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a tributos municipais ficam obrigadas a conservar, durante 10 (dez) anos, qualquer documento que, de algum mo…

Direito TributárioISS· 2024· Pref Dilermando A

Afirma-se que os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sujeitos ao regime de lançamento por homologação, inclusive se optantes pelo Simples Nacional, são obrigados, além de outras exigências esta…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Mata

O Código Tributário Nacional, ao disciplinar causas de suspensão do crédito tributário, relaciona a moratória como uma delas. De acordo com o citado diploma legal, é CORRETO afirmar que a moratória somente pode ser conc…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2024· Pref Rosário do Sul

A arrecadaçáo tributária é o principal meio de que dispõe o Estado para suprir a necessidade de obter os recursos necessários à sua manutenção, de prestaçáo serviços públicos e realização de investimentos públicos. Do o…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2024· Pref Rosário do Sul

A respeito do Regime Especial Unificado de Arrecadaçáo de Tributos e Contribuiçôes devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte - (EPP) Simples Nacional, qual alternativa está CORRETA?

Direito TributárioCompetência tributária· 2024· Pref J. de Castilhos

Em relação à competência tributária, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas. ( ) A competência tributária é plena, ilimitada e delegável, abrangendo as áreas legislativa, fiscalizató…