O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Nat… (Legalle 2024)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioISSLegalle 2024

Pref Dilermando A

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo, o qual também incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. Para efeitos desse imposto, entende-se por empresa somente a seguinte alternativa:

AO empreendimento instituído para prestar serviços com interesse econômico.BO condomínio, desde que não preste serviços a terceiros.CToda e qualquer pessoa jurídica, salvo a sociedade civil ou de fato, que exercer a atividade de prestação de serviços.DPessoa física que admita, para o exercício de uma atividade profissional, menos de dois empregados ou um ou mais profissionais com a mesma habilitação do empregador, ou que exercer atividades em caráter empresarial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.