Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Conforme a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade pelo crédito tributário atribuída a terceiros pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

(lBS), assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

De acordo com o Codigo Tributário do Município de Campestre da Serra (RS), analise as assertivas a seguir: I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível,…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Em 26 de dezembro de 2024, um Município publicou um Decreto atualizando a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pelo Índice oficial de inflação e, no mesmo dia, uma Lei major…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

No âmbito das recentes reformas discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5.000,00, medida que visa a do e mitigar re…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Rolador

Considere que um contribuinte adquiriu um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000, situado no município de Rolador (RS). Para viabilizar a operação, utilizou R$ 200.000 de recursos proprios e financiou os R$ 200.000 rest…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das mudanças introduzida p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

De acordo com o Codigo Tributário do Município de São José das Missões/RS, em relação ao sistema tributário municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Sobre tributos municipais, a Lei Orgânicatraz que uma lei municipal deverá estabelecer isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para proprietários comprovadamente pobres, com de baixo valor, det…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

O sistema tributário do Município é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, na legislação complementar pertinente e na legislação municipal, de acordo com a Lei Orgânica. Diante disso, o sistema tri…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ Herval

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no que se reÍere às normas complementares da legislaçâo tributária, analise as aÍirmativas a seguir: I. Os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Fed…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Em relação à exclusão do credito tributário, avalie as assertivas a seguir: I. A anistia e a moratória configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário. II. A exclusão do credito tributário não exime o sujeito pas…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Conforme o Codigo Tributário Nacional, em relação às disposições especiais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

Segundo a Lei Complementar n" 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e cria mecanismos de integração entre as administrações tributárias, sobre o de de Comitê Na…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Carazinho

No âmbito do Direito Tributário, é fundamental ao Procurador Legislativo distinguir as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário daquelas que o extinguem. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), c…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

Um Município ajuizou uma execução fiscal contra uma empresa para cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa executada apresentou exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de pres…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a remissão consiste no perdão total ou parcial do crédito tributário e depende de autorização legal e de fundamentado da autoridade administrativa. despacho A lei poderá…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

O Município contratou uma empresa optante pelo Simples Nacional para manutenção de sistemas. A empresa não indicou a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no documento fiscal. A administração d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Com base no Código Tributário do Município de Quevedos (RS), as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresp…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das mudanças introduzida p…