E certo que a obrigação tributária prin… (Legalle 2024)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaLegalle 2024

Pref Rosário do Sul

E certo que a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, também chamado de fato imponível, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN). Na seara tributária, o fato imponível diz respeito:

AA hipotese descrita abstratamente na Lei como condição para o pagamento do tributo.BA hipótese descrita concretamente na Lei como passível de exigência tributária.CAo fato analisado pela autoridade tributária, independentemente se dá, ou não, ensejo à tributação.DAo fato da vida, verificado no mundo concreto, que dá ensejo a tributação, como, por exemplo, a prestaçáo de um serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.