Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Dom Feliciano

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: O Secretário Munícipal será escolhido dentre brasrlerros maiores de dezoito anos de ídade no pleno exercício dos direitos politicos, competíndo a e/e, por exemplo, exe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· FJP

No processo de modernização institucional, o Conselho Diretor de uma Fundação Pública Estadual discute as diretrizes previstas no chamado Anteprojeto de Lei de Organização Administrativa. Diante disso, assinale a altern…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao proprio Prefeito. Considerando que as alternativas a segu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cerro Grande

Conforme a Lei Orgânica, orientar, coordenar e superintender as atividades do orgão da Administração Municipal, na área de sua competência, é uma das competências dos Secretários do Município. Nesse mesmo sentido, quant…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Quevedos

Um Agente Administrativo Auxiliar efetua o registro de frequência do pessoal. Sobre os poderes que a chefia pode exercer na f iscalização dessa rotina administrativa, analise as assertivas abaixo: I. O poder hierárquico…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A servidora terá direito a uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. A hora p…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· FJP

legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do p…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref S Vendelino

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no proprio Município e que exerça cargo ou função de direção, chef ia, arrecadação ou fis…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Mato Leitao

Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· FENAC

A condução dos processos de compras públicas exige observância de princípios que garantam a equidade entre os participantes. Sobre o princípio da isonomia aplicado à gestão de compras públicas, assinale a alternativa CO…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica: Os poderes públícos municrpaís são obrígados a fornecer a qualquer interessado, em determínado prazo máximo de cem dias, certidões de atos, contrdtos e dectsões, sob pen…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

De acordo com a Lei de Licitações, acerca de suas disposições, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o segu i nte: I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes as do…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Hospital São José

Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimerrto do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios como promoção do bemestar do homem com o fim essencial d…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· FMS Criciúma

Pode-se afirmar que bens e serviços são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na íorma dos ditos bens e serviços comuns, sendo exigida justificativa prévia do contratante. De…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipotese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Silv Martins

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Silv Martins

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguinte…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Palmitinho

são orgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de materia de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos munici…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Silv Martins

Nomear e exonerar os Secretários Municipais e exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção da Administração Municipal são duas das competências privativas do Prefeito Municipal. Com base na Lei Orgânica,…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref SJ das Missões

Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato ilegal) e outro ato que, embora legal e re…