Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se

FAFIPA· Pref Itapoá· 2024

Conforme a Lei Orgânica de Itapoá, considere as afirmações a seguir. I. Compete ao Município instituir os seguintes tributos: imposto sobre: transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,…

FCC· TRF 3· 2024

No Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a cada ente lederativo competências específicas para criar e legislar sobre impostos. Portanto, a competência tributária para instit…

Vunesp· MPE RJ· 2024

A respeito dos princípios constitucionais sensíveis, é c orreto afirmar que

EDUCA PB· Pref Jacaraú· 2024

De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

Quadrix· NOVACAP· 2024

O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, determina que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduado…

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

Considerando as normas constitucionais, acerca do tema “LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR”, marque a opção INCORRETA concernente à seguinte vedação: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

A Emenda Constitucional nº 131, de 3 de outubro de 2023, dentre outras alterações, promoveu a supressão da hipótese de perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição voluntária de outra nacionalidade, bem como…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Marque a opção CORRETA sobre o Princípio da Anterioridade Tributária Nonagesimal, de acordo com o positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Avança SP· Pref GRU· 2024

O Estado X instituiu imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que o Estado X para a instituição de imposto sobre produto industrializado é:

Unifil· Pref Terra Boa· 2024

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A União poderá instituir tributos de competência dos outros entes da Federação, caso estes não venham a…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Uma nova taxa é criada para manutenção de vias urbanas no município. Essa competência para criar taxas, segundo a Constituição, cabe ao:

Quadrix· CRF AC· 2024

Considerando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal/1988, é competência dos Municípios a instituição de impostos sobre:

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

O novo cargo criado pela Reforma Tributária de Presidente do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentará um relevante papel na arrecadação tributária em nosso país. Em razão disso, a Emenda Con…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

De acordo com a Constituição federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir

Unifil· Pref Terra Boa· 2024

Acerca dos Princípios Constitucionais Tributários, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princ…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber: I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu; II. servidão de passagem a título oneroso em favor…