Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

O sindicato dos servidores públicos civis do Município Alfa, após inúmeras reclamações dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, constatou que o regime jurídico da categoria vinha sendo paulatinamente tr…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a competência municipal para legislar. Nos termo…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, sob…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da qualidade de vida. III. Prestação efici…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projetos ou programas de desenvolvimento local…

Fundatec· Pref Ivorá· 2026

De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município:

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou náo (Ia parte),…

Legalle· CM Dom Feliciano· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam princípios e diretrizes a serem observados na organização do Município, conforme Lei Orgânica? I. O respeito à autonomia e à independência de atuação das associações e movimentos s…

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Lei Orgânica do Município define atribuições essenciais para a organização administrativa, a prestação de serviços públicos e o atendimento às necessidades da população local. Com base nessas competências, analise as…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Sabe-se, através da Lei Orgânica, que a cidade de Cândido Godói é a sede do Município, a qual somente pode ser alterada mediante lei complementar municipal e apos a consulta plebiscitária. Ainda, o Município pode descen…

Unifil· Pref Centenário Sul· 2026

De acordo com a Lei Orgânica de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Município, privativamente: I. legislar sobre assuntos de interesse global. II. suplementar a legis…

CETAP· Pref Benevides· 2026

Nos termos do art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da C…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Pode-se afirmar que e de competência do Município decretar suas leis e expedir decretos e atos relacionados aos assuntos de seu peculiar interesse, assim como centralizar as Subprefeituras dentro criando- ---, se uma se…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

A Lei Orgânica é um dispositivo legal que com apresenta diversas informações relacionadas o A partir as Município. disso, analise alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada IN…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do Município, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta outro exemplo dessas competências, mas que…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Os serviços públicos constituem dever do Município, traz a Lei Orgânica do Município. Assim, entre outros, quantos dos seguintes itens constituem serviços municipais? I. Efetuar a limpeza das vias e logradouros públicos…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba estabelece os objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes. Com base no referido artigo, assinale a alternativa que apresenta o objetivo fu…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipameri (Lei Orgânica Municipal nº 0, promulgada em 31 de março de 1990, com suas alterações posteriores), integram o patrimônio municipal os bens móveis e imóveis situados e…

Ápice· Pref Assunção· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Assunção (Capítulo VI – Do Plebiscito, Art. 40), julgue os itens e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereador…