Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-se em consideração apenas a idade mínima, em conformidade com a Const…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Considere: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário. II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo meno…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

De acordo com a disciplina da Constituição Federal, em matéria de controle de constitucionalidade de atos normativos,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente da República, por entender que esse ato extrapolou os limites do pod…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Alejandro é brasileiro naturalizado e está sendo acusado judicialmente de exercer atividade nociva ao interesse nacional; Cláudia é brasileira nata e teve uma outra nacionalidade originária assim reconhecida pela lei es…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de traba…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência, é necessário que os

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constit…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Mostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais os seguintes atos: I. a penhora da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, para pagamento de débit…