Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comissão de inquérito competente, foi demiti…

Quadrix· CRT SP· 2026

Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de declaração de inconstitucionalidade de lei que revogara lei anterior.

EJAP· TJ AP· 2026

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A respeito da evolução histórica do controle judicial de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA .

Cebraspe· PC DF· 2026

O controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário é repressivo, não sendo possível, portanto, ação contra projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Legalle· CISCOPAR· 2026

O chefe do Poder Executivo assinou um decreto sobre serviços públicos que acabou ultrapassando os limites permitidos pela lei aprovada anteriormente, criando regras e taxas extras que a lei não previa. Diante desse abus…

FGV· PC PR· 2026

Em razão de ampla mobilização dos policiais civis do Estado Alfa, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei promovendo o reajuste da remuneração dos policiais civis, considerando a inflação acumulada desde o ú…

SUSTENTE· TRT 6· 2026

Sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Um órgão fracionário de tribunal viola a cláusula de reserva de plenário ao afastar a incidência de uma lei com fundamen…

FCC· ALERR· 2026

Em relação ao controle de constitucionalidade realizado no Brasil e em consonância com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal,

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial para a preservação da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

No âmbito do controle de constitucionalidade, a doutrina distingue diferentes formas de inconstitucionalidade, entre as quais se destacam a inconstitucionalidade por ação e a inconstitucionalidade por omissão. Considera…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão

Cebraspe· CM Boa Vista (RR)· 2026

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Cebraspe· AGU· 2026

Acerca do controle judicial das políticas públicas, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

O Prefeito encaminha à Procuradoria minuta de reforma administrativa para reorganizar serviços de saúde, saneamento e tecnologia da informação. A proposta cria uma autarquia para regulação de serviços públicos, autoriza…

FGV· OAB· 2026

Uma sociedade empresária, que atua em setor regulado, procurou seu escritório para esclarecer se normas constantes de determinada lei federal editada em 1985 (Lei nº X/1985), ainda aplicadas por órgãos administrativos,…

Consulplan· TJ MG· 2026

O Congresso Nacional aprovou uma Lei Federal que já está em vigor e regulamenta direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sua validade é questionada em ação direta de incons…

IGECS· CM Arujá· 2026

No tocante ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, especialmente quanto à distinção entre controle preventivo e controle repressivo, assinale a alternativa correta.

EJUD PI· TJ PI· 2026

No que tange ao Controle de Constitucionalidade e às disposições constitucionais pertinentes, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

A Lei nº X (LEX), do Estado Delta, dispôs sobre a prorrogação das permissões de transporte alternativo intermunicipal, caso não fosse realizada licitação até o seu término, de modo a assegurar a continuidade do serviço…