Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado:

Fundatec· Município de Itaara/RS Concursos Públicos Nº e· 2024

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) disciplina, em título próprio, a tributação e o orçamento. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

ITAME· Pref Israelândia· 2024

É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

Considere a existência de pessoa jurídica de direito privado que arrenda imóvel público em área portuária, desenvolvendo atividade econômica de embarque e desembarque de mercadorias em navios. É correto afirmar que

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai/RJ, compete ao Município instituir impostos sobre:

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos. Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pe…

FGV· Pref SJC· 2024

A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. Alexandre Batista, para apuração de possível sonegação de Imposto de…

IBADE· CIMCERO· 2023

Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A proposta de transição para a unificação de tributos da reforma tributária do Brasil é que ela ocorra de forma imediata, uma vez que tal matéria vem sendo debatida há décadas na atmosfera política brasileira.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é vedado ao Município instituir impostos sobre:

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Imagine a seguinte situação: município “Z” efetiva a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) em relação aos imóveis rurais localizados na sua circunscrição territorial, recolhendo aos cofres públicos…

ITAME· Pref Aruanã· 2023

De acordo com o artigo 178º da Constituição Municipal, são isentos de tributos os veículos de

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E ADMNISTRAÇÃO. Concurso Público· 2023

Quanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.

FGV· OAB· 2023

Preocupado com a qualidade da educação básica ofertada pela rede de ensino municipal do Município Teta, o prefeito da cidade pretende apresentar projeto de lei à Câmara Municipal, no qual uma série de melhorias está pre…

AROEIRA· Pref Catalão· 2023

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, a respeito do sistema tributário municipal, assinale a alternativa correta.

FGV· SEF MG· 2023

Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal, em consequência do parcelamento de débitos tributários, bem como a extinção da punibilidade do agente, se realizado o pagamento integral. Diante do expos…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alternativa correta: