Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

A Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024 de Altinópolis introduziu modificações sensíveis na organização temporal dos mandatos e no funcionamento da estrutura administrativa local. No que concerne à posse e ao funcionamento d…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Tomar e julgar as contas do MunicÍpio, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, é uma competência privativa da Câmara Municipal, assim como as prev…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Pode-se afirmar que o mandato da Mesa da Câmara Municipal é de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nesse sentido, assinale a alternativa, conforme a Lei Orgânica, que tra…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

No âmbito das atribuições do Poder Legislativo municipal, a Lei Orgânica define matérias que dependem de deliberação da Câmara Municipal, com participação do Chefe do Poder Executivo. Assim, analise as assertivas a segu…

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

No que tange às disposições finais e transitórias da Lei Municipal nº 11.351/2025, que reestrutura a administração da Câmara Municipal de Goiânia, o Art. 51 estabelece uma regra de transição e organização administrativa…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determinada pelo _. Preenche, e CORRETA respectiva…

AROEIRA· CM Catalão· 2026

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações: I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadora…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presiderrte da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Para a composição das câmaras municipais em municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, a exemplo do Município de Caraguatatuba, deve ser observado o limite máximo de quantos vereadores?

Legalle· Pref Rolador· 2026

Tomar e julgar as contas do Município, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, e uma competência privativa da Câmara Municipal, assim como as prev…

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com o artigo nº 26 da Lei Orgânica do Município de Cambé/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara: I. representar a Câmara em juízo…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

O políticos ou que direitos sofrer condenação criminal em transitada em julgado perde o seu mandato, sentença como que deixar de comparecer, em assim aquele cada sessão legislativa, a quantas sessões ordinárias da casa,…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica cita que compete à Mesa da Câmara convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questões especifica…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Pode-se afirmar que o mandato da Mesa da Câmara Municipal é de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. a a Nesse sentido, assinale alternativa, conforme Lei a Orgânica, que t…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

De acordo com a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a composição e o processo eleitoral para a Câmara Municipal seguem regras específicas, alinhadas à Constituição Federal. Considerando essas disposições, assinale a alte…

Consulplan· CM Ibaté· 2026

Determinado servidor recém-nomeado para o cargo de Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Ibaté, ao estudar o Regimento Interno para melhor compreender a estrutura e as atribuições do órgão em que irá a trabalhar…