Questões de Direito Constitucional · Instituto Referência
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto Referência 2024
Pref Cardoso Moreira
Questão de Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais, acerca do tema “LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR”, marque a opção INCORRETA concernente à seguinte vedação: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.