Questão de Direito Constitucional

Acerca dos Princípios Constitucionais Tributários, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. ( ) Dentre os princípios que regem o sistema tributário do Brasil, há um que veda a cobrança de impostos no mesmo ano em que a lei que os criou ou aumentou foi publicada. É o chamado Princípio da Anterioridade, que comporta exceções como o Imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre importação e o imposto sobre exportação. ( ) O Princípio da capacidade contributiva estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Para tanto, está autorizada a administração tributária a oficiar diretamente as instituições financeiras e requerer cópias de extratos bancários de contribuintes sob fiscalização.