Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS. Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

São Princípios Constitucionais Tributários, conforme a Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Quadrix· CRF AC· 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competência

Cebraspe· TJ PE· 2024

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária

Legalle· Pref Dilermando A· 2024

Ao Município de Dilermando de Aguiar, é vedado: I. Utilizar tributos com efeito de confisco; II. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino…

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

Com base no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para: I. Custeio. II. Expansão e a melhoria do serviço de ilumina…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

De acordo com o expresso na Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar o princípio da(o)

Avança SP· CM Louveira· 2024

Considerando a Constituição Federal, acerca do imposto sobre grandes fortunas, é correto afirmar que:

HL SOLUÇÕES· Pref União de Minas· 2024

Algumas Leis são basilares para a ação do fiscal tributário municipal, pois tratam de disciplinar e definir a forma de implementação de impostos, taxas e contribuições que de alguma maneira, perpassam pelo município, or…

Avança SP· CM Americana· 2024

Os impostos extraordinários instituídos temporariamente no caso de guerra externa devem ser suprimidos, gradativamente:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: D) Durante a elaboração de um parecer, Roberta, Analista Legislativa, se deparou com uma discussão sobre imunidade tributária. Segundo a Constituição Federal, qual das entidades abaixo é imune à tributação de…

IDECAN· MPA· 2024

A Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". O principal argumento relacionado à tal pontuação feita pelo STF envolve diretamente a argumentação de que…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: B) Pedro, Analista Legislativo, foi solicitado a elaborar um parecer sobre a constitucionalidade de uma nova taxa imposta pelo município. Ele precisa avaliar se a taxa está dentro das limitações ao poder de tr…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

De acordo com os princípios e regras expressamente previstas na Constituição Federal de 1988 (EC 132/2023), é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo fe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e propriedade predial e territorial urbana são, respectivamente:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Os entes da Federação estão impedidos de

Fundatec· Prefeitura Municipal de Rondinha/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº· 2024

Maria foi matricular seu filho em uma escola municipal do Rio Grande do Sul e foi informada pela diretora da instituição que, para efetivar a matrícula, seria necessário o pagamento de uma taxa. Maria ficou preocupada e…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

O município X editou uma lei que disciplina o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A lei previu a progressividade em razão do valor do imóvel, alíquotas diferentes de acordo com a localização…

FGV· ALEP· 2024

Determinado Conselho profissional editou norma que exige a quitação das anuidades para a obtenção, a suspensão e a reativação de inscrição, inscrição secundária, bem como a renovação e a segunda via da carteira profissi…