Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Exercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os Tribunais de Contas (federal, estadual ou municipal, onde existir) devem ser acionados sempre que houver a necessidade de fiscalização de atos e contratos…
ResolverFUCAPSUL· CISAMUREL· 2026
No exercício do controle externo, discutiu-se a competência do Tribunal de Contas diante das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo e daquelas apresentadas pelos demais administradores responsáveis pela g…
ResolverAMAUC· CM Ipumirim· 2026
Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização da legalidade e legitimidade dos atos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras,…
ResolverInstituto Verbena· Pref Sen Can· 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as decisões do Tribunal de Contas da União que resultem em imputação de débito ou aplicação de multa
ResolverIGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026
A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…
ResolverQuadrix· CREFITO· 2026
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO‑17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2026
No que tange ao Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições descritas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão de controle externo responsável pelo controle da Administração Pública no âmbito federal. Considerando as disposições acerca do tema na Constituição Federal de 1988, é correto…
ResolverInstituto Verbena· Pref Sen Can· 2026
Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar ilegalidade em ato administrativo, pode assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências neces…
ResolverCebraspe· CGE AL· 2026
Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Julgar o itemFGV· PC PI· 2026
José é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e Maria, ambos servidores públicos do Estado Alfa. O referido inquérito…
ResolverFundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· ALERJ· 2026
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma irregularidade em contrato administrativo celebrado pela Secretaria Estadual de Educação, que tem como objetivo a aquisição de material escolar. A irregularidad…
ResolverFronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026
O controle externo do Poder Executivo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. No exercício dessa competência, cabe ao Tribunal de Contas da União:
ResolverVunesp· SAAEB Ambiental· 2026
Segundo a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União gozam das mesmas prerrogativas e garantias dos
ResolverFCC· MPE SE· 2026
Nos termos da Constituição Federal, o exercício da função de fiscalização contábil, financeira e orçamentária compreende, dentre outras, a competência dos Tribunais de Contas para
ResolverQuadrix· COREN AC· 2026
O controle externo é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que atua de forma independente do Congresso Nacional.
Julgar o itemFGV· ALEGO· 2026
De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. Em relação aos requi…
ResolverCebraspe· TCE MG· 2026
Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.
ResolverFGV· TJ PA· 2026
À luz da Constituição da República e da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal sobre a composição dos Tribunais de Contas, especialmente no que se refere ao provimento das vagas destinadas a auditores substitu…
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