Questões de Direito Constitucional

Tribunal de Contas da União

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Questões de Tribunal de Contas da União

  1. FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    Exercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os Tribunais de Contas (federal, estadual ou municipal, onde existir) devem ser acionados sempre que houver a necessidade de fiscalização de atos e contratos…

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  2. FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

    No exercício do controle externo, discutiu-se a competência do Tribunal de Contas diante das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo e daquelas apresentadas pelos demais administradores responsáveis pela g…

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  3. AMAUC· CM Ipumirim· 2026

    Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização da legalidade e legitimidade dos atos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras,…

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  4. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, as decisões do Tribunal de Contas da União que resultem em imputação de débito ou aplicação de multa

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  5. IGEDUC· Pref C Sto Agostinho· 2026

    A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…

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  6. Quadrix· CREFITO· 2026

    A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO‑17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

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  7. Marinha· Marinha· 2026

    No que tange ao Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições descritas na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

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  8. FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

    O Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão de controle externo responsável pelo controle da Administração Pública no âmbito federal. Considerando as disposições acerca do tema na Constituição Federal de 1988, é correto…

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  9. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar ilegalidade em ato administrativo, pode assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências neces…

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  10. Cebraspe· CGE AL· 2026

    Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

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  11. FGV· PC PI· 2026

    José é delegado de polícia civil no Estado Alfa. Na delegacia em que José atua, há um inquérito policial em tramitação que tem como indiciados Luís e Maria, ambos servidores públicos do Estado Alfa. O referido inquérito…

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  12. Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

    Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

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  13. FGV· ALERJ· 2026

    O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) identificou uma irregularidade em contrato administrativo celebrado pela Secretaria Estadual de Educação, que tem como objetivo a aquisição de material escolar. A irregularidad…

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  14. Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

    O controle externo do Poder Executivo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. No exercício dessa competência, cabe ao Tribunal de Contas da União:

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  15. Vunesp· SAAEB Ambiental· 2026

    Segundo a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União gozam das mesmas prerrogativas e garantias dos

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  16. FCC· MPE SE· 2026

    Nos termos da Constituição Federal, o exercício da função de fiscalização contábil, financeira e orçamentária compreende, dentre outras, a competência dos Tribunais de Contas para

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  17. Quadrix· COREN AC· 2026

    O controle externo é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que atua de forma independente do Congresso Nacional.

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  18. FGV· ALEGO· 2026

    De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. Em relação aos requi…

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  19. Cebraspe· TCE MG· 2026

    Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.

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  20. FGV· TJ PA· 2026

    À luz da Constituição da República e da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal sobre a composição dos Tribunais de Contas, especialmente no que se refere ao provimento das vagas destinadas a auditores substitu…

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