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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarQuadrix 2024

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Questão de Direito Constitucional

Receitas Despesas 5.000 6.000 correntes correntes Receitas de Despesas 3.000 2.000 capital de capital Nesse caso, é correto concluir que a entidade tem superávit corrente e que não depende de endividamento para financiar suas necessidades normais.

Julgue os itens de 101 a 110. O Sistema Tributário Nacional, tendo como foco a justiça fiscal, ao traduzir esse princípio na própria Constituição Federal de 1988, determina que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.