Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2004· UFRJ

A Lei 9.394/96 estabelece condições que devem orientar o exercício da autonomia universitária. Assinale a alternativa que NÃO indica as condições previstas na lei:

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2004· PC DF

Em tema de juizados especiais criminais, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2004· PC DF

De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2004· PC DF

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2004· PC DF

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2004· PC DF

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que “deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária compet…

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2004· PC DF

Fazer publicidade que se sabe ou deveria saber enganosa é crime previsto no Código do Consumidor:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2004· PC DF

De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2004· PC DF

Em relação à ação civil pública, analise as afirmativas a seguir: I. O inquérito civil será presidido por membro do Ministério Público e o seu arquivamento depende da homologação judicial. II. Ao deferir pedido de limin…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2004· CGE MT

Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, o servidor perderá vencimento ou remuneração do dia que não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada. E ainda, perderá:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2004· PC DF

Alcebíades oferece substância entorpecente, gratuitamente, para Eudévio, sendo este preso com a posse da droga. É correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2002· TRT 1

Distribuída a ação trabalhista e designada a audiência, sem qualquer justificativa, ambas as partes deixam de comparecer. Em tal hipótese, deverá o juiz:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2002· TRT 1

Considera-se abuso de autoridade: I - qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, à liberdade associativa, sendo enquadrável como autoridade, nos termos da lei, quem exerce cargo, emprego…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2002· PC RJ

Não constitui crime:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2001· PC RJ

Antônio, analfabeto, atendendo às ordens de seu chefe, Rogério, diretor da empresa de segurança e vigilância, Vigia Perfeita, retira uma arma de fogo, calibre 38, que estava guardada dentro de um cofre e a leva para a s…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2001· PC RJ

A reunião de duas pessoas, com estabilidade, para venda de substância entorpecente em escola pública amolda-se ao crime de:

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2001· PC RJ

Nos processos por crimes praticados por organizações criminosas, de que trata a Lei 9.034/95, o prazo para encerramento da instrução criminal será de:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2001· PC RJ

Durante a realização de uma festa, dez pessoas consumiram cloridrato de cocaína que estava numa bonbonnière, ali colocada pelo próprio dono da casa, João, que por sua vez fez uso de heroína. O comportamento de João conf…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2001· PC RJ

Para efeitos da Lei 9.605/98, NÃO constitui unidade de conservação:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2001· PC RJ

O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com: