Questões de Legislação Penal Especial · NCE e FUJB (UFRJ)
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)NCE e FUJB (UFRJ) 2001
PC RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Para efeitos da Lei 9.605/98, NÃO constitui unidade de conservação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.