Fulano foi preso em flagrante, logo apó… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Legislação Penal Especial · NCE e FUJB (UFRJ)

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)NCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

Atentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);Btentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);Ctráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);Duso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);Ea conduta é atípica.

Lei seca citada

CP, art. 14: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.