Nos processos por crimes praticados por… (NCE e FUJB (UFRJ) 2001)

Questões de Legislação Penal Especial · NCE e FUJB (UFRJ)

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)NCE e FUJB (UFRJ) 2001

PC RJ

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Nos processos por crimes praticados por organizações criminosas, de que trata a Lei 9.034/95, o prazo para encerramento da instrução criminal será de:

Acento e oitenta dias;Boitenta e um dias, quando o réu estiver preso, e cento e vinte dias, quando solto;Cnoventa dias;Dquarenta e cinco dias, quando o réu estiver preso, e noventa dias, quando solto;Evinte dias, a contar do fim do prazo para a Defesa apresentar alegações preliminares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.