Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2005· TJ AM

A alternativa que não cita órgão do Poder Judiciário é:

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2005· SEFAZ AM

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça a competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos Juízes. Julgar os membros do Conselho Nacional de…

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça· 2005· TJ AM

O Superior Tribunal de Justiça é composto pelo seguinte quantitativo mínimo de ministros:

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2005· TJ AM

Cada Câmara Isolada terá como Secretário um dos Secretários do Tribunal de Justiça, designado pela seguinte autoridade:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2005· INCRA

Sobre a política urbana, prevista na Constituição, analise as afirmativas abaixo: I. A desapropriação do imóvel urbano que não atender a sua função social será feita com títulos da dívida pública resgatáveis em até vint…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2005· TJ AM

Não é um dos cinco princípios básicos previstos no artigo 37 da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2005· TJ AM

Compete privativamente à União legislar sobre:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2005· PC DF

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2005· SEFAZ AM

Quanto às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e Senado Federal, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2005· UNEMAT

Sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Os cargos públicos no Poder Executivo são criados através de decreto específico, expedido pelo chefe do poder. II - Os cargos comissionados, de acordo c…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2005· BNDES

A primeira Constituição do período republicano, datada de 1891, estabeleceu que o Brasil é uma República representativa, federalista e presidencialista. Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão, em Ciênc…

Direito ConstitucionalDistrito Federal e Territórios· 2005· PC DF

Sobre as normas constitucionais relativas ao distrito federal e aos municípios, analise as afirmativas a seguir: I. O número de deputados distritais será fixado de acordo com o número de deputados federais eleitos pelo…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2005· INCRA

O art. 29 da Lei de Imprensa assegura o direito de resposta a “toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de rad…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2005· SEFAZ AM

No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2005· UNEMAT

Sobre o Controle Externo é correto afirmar:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2005· INCRA

Sobre a Ordem Econômica, prevista na Constituição, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2005· INCRA

Sobre as normas constitucionais relativas à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas abaixo: I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União. II. A competência para legislar sobre D…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2005· ANTT

Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas: I - O servidor público, ocupante de cargo efetivo, adquire estabilidade após dois anos de efetivo e…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2005· SEFAZ AM

Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2005· INCRA

Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relativa à função social da propriedade da terra, poder-se-ia dizer que só NÃO seriam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: