Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosNCE e FUJB (UFRJ) 2005
UNEMAT
Questão de Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Os cargos públicos no Poder Executivo são criados através de decreto específico, expedido pelo chefe do poder. II - Os cargos comissionados, de acordo com a Constituição, serão sempre preenchidos com servidores ocupantes de cargos efetivos. III - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no edital, tem direito subjetivo a nomeação. É/são verdadeira(s) somente(s) a(s) afirmativa(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.