Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalNCE e FUJB (UFRJ) 2005
SEFAZ AM
Questão de Direito Constitucional
Sobre a súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.