Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2005· SEFAZ AM

A concessão de exequatur às cartas rogatórias compete ao:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2005· INCRA

Sobre a desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na Constituição, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2005· SEFAZ AM

Com relação ao controle da constitucionalidade das leis, no direito brasileiro, pode-se afirmar corretamente que:

Direito ConstitucionalAção popular· 2005· TJ AM

O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2005· PC DF

Sobre as normas constitucionais relativas à Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2005· SEFAZ AM

Quanto à ordem econômica do Estado, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2005· INCRA

O Estatuto da Cidade fixou como objetivo para a política urbana ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana mediante algumas diretrizes gerais. NÃO é uma dessas diretrizes:

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2005· PC DF

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor público eleito para o cargo de deputado distrital deverá se afastar do cargo para exercer o mandato, não…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2005· SEFAZ AM

É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2005· SEFAZ AM

A Constituição define a situação jurídica do servidor público investido em mandato eletivo. Assinale a alternativa que indica a correta situação do servidor público investido no mandato de prefeito:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2005· SEFAZ AM

Com relação ao controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2005· ANTT

A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:

Direito ConstitucionalControle interno· 2005· SEFAZ AM

No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, cabe aos três Poderes manter, de forma integrada, sistema de controle interno com finalidades determinadas, EXCETO:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2005· TJ AM

A alternativa que corresponde a exemplo de acumulação ilícita de cargos públicos é:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2005· SEFAZ AM

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição exige que os cargos comissionados sejam destinados aos servidores públicos ocupantes de cargos efetiv…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2005· TJ AM

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante para os demais órgãos do Ju…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2005· TJ AM

O prazo previsto no Regimento, sem prorrogação, para a posse de Desembargador, contado a partir da publicação do decreto em Diário Oficial é, em dias, de até:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2005· ANTT

A Constituição estabelece normas sobre servidores públicos que devem ser observadas por todos os entes estatais, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Uma das situações tratadas na Constituição é o dir…

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2005· TJ AM

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, nos seus afastamentos, será substituído pela seguinte autoridade judiciária:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2005· TJ AM

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes: