Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaNCE e FUJB (UFRJ) 2005
INCRA
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se apenas a formulação do artigo 186 da Constituição de 1988, relativa à função social da propriedade da terra, poder-se-ia dizer que só NÃO seriam passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.